OAB adia discussão sobre flexibilização nas regras de publicidade

O Conselho Federal da OAB adiou o debate acerca da proposta para alteração do provimento 94/00 que trata sobre a publicidade e a propaganda na advocacia. Em reunião realizada por vídeo conferencia, nesta terça-feira, 18, os conselheiros concordaram em pedir vista coletiva, com o propósito de reanalisar o caso.

A minuta apresentada pelo relatora e conselheira federal, Sandra Krieger Gonçalves, aponta diversos motivos pelos quais justificariam a modernização do provimento 2000. As principais alterações se dão a permissibilidade e expansão dos limites impostos para prática do marketing jurídico. Entre elas está a redefinição dos conceitos e definições de publicidade e marketing jurídico, além de uma série de vedações.

A próxima sessão extraordinária será marcada para o mês de junho, e ainda não ficou decidido se o encontro será presencial ou de forma híbrida.

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