Modulações somam quantia bilionária no STF

A exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins pelo Supremo Tribunal Federal ainda está repercutindo na pauta tributária do país. Em conteúdo do Valor Econômico, levantou-se que há pelo menos sete solicitações de modulação de decisões da corte em matéria tributária. Juntas, elas somam mais de 110 bilhões de reais.

De acordo com a lei vigente, o Supremo tem poder para flexibilizar os efeitos daquilo que decide, entretanto, precisa atender a critérios que ele mesmo estabelece previamente para isso. O código de processo civil autoriza a flexibilização de decisões quando houver “alteração de jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores”.

O número de ações nessa esfera tem dado amostra de como esse assunto será ainda muito debatido no judiciário brasileiro, e o debate acerca da segurança jurídica de decisões tributárias incidentes, promete ser acalorado.

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