Brasil avalia participar de Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda-feira (14/06), durante uma audiência pública, a adesão do Brasil na Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (MSC 412/20), também conhecida como Cibercrime.

O governo federal havia iniciado o processo da aderência na convenção em 2019, e neste momento o acordo está em análise sob responsabilidade do Congresso Nacional. Estudos feitos pela Estratégia Nacional de Segurança Cibernética indicam que, desde 2017, mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, e esse dado aponta a urgência da adoção de medidas legislativas como forma de prevenir invasão de dados e confidencialidade corrompida, pornografia infantil e outras fraudes envolvendo a tecnologia da informação.

A convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países. Alguns deles pertencem à União Europeia, além de outros como Chile, Argentina e Estados Unidos.

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