STJ pode reformar tese sobre devedor em depósito judicial

De acordo com a ministra Nancy em seu voto no último dia 2 de junho, a tese não está cumprindo adequadamente sua finalidade de servir como solução de processos semelhantes, na uniformização da aplicação da lei Federal. Para ela, a reformulação desse entendimento deve acompanhar a seguinte tese:

“Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo. Devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido, o saldo da conta judicial.”

Ocaso se deu após o acolhimento de um recurso que deu provimento para determinar a incidência dos juros moratórios, previstos no título judicial até a data efetiva da liberação do crédito em favor da recorrente, quando esse deverá ser deduzido do quanto devido ao saldo do depósito judicial, e seus juros pagos pela instituição financeira em que fora depositado.

O julgamento foi suspenso após o pedido de vista dos autos por parte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A data de retomada desse assunto ainda não foi definida.

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