Construtora é ressarcida após desistência de compra 

Em decisão da juíza de Direito, Cintia Dossin Bigolin, da 11ª vara Cível de Porto Alegre/RS, uma construtora teve pedido deferido após rescisão de contrato de compra e venda. Os compradores desistiram do negócio após a assinatura do contrato.

A decisão firma o entendimento de que o inadimplemento e rescisão contatual por culpa do comprador, pode sim gerar título de perdas e danos, como consta no artigo 389 do Código Civil e nos termos do artigo 67-A, inciso I, da lei 4.591/67, e redação dada pela lei 13.786/18.

A condenação superou o valor de R$ 30.203,71, compreendendo a restituição do valor pago pela comissão de corretagem, multa contratual e encargos moratórios do contrato.

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