Brasil encaminha modelo de importação pela OPAS

O projeto de lei 4710/20 foi aprovado pela câmara dos deputados e seguiu para o senado. O referido projeto autoriza o Brasil a importar medicamentos, equipamentos e insumos médicos através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

A proposta autoriza municípios, estados e união para que estes tenham liberdade em importar também outros itens hospitalares, o que deve fomentar o mercado internacional e o acesso ao direito comercial.

Entretanto, precisarão respeitar a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a Lei 13,979/20, quando produtos forem para combate a pandemia da COVID-19.

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