Condenação por danos ambientais alerta para cuidados com assessoria jurídica

Foi concebido pela 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o aumento do valor da indenização devida por uma empresa por danos ambientais, chegando a R$ 400 mil.

O caso aconteceu em outubro de 2012, por uma empresa responsável de ter derramar aproximadamente 400 litros de óleo diesel na Baía de Paranaguá, Paraná. O acidente atingiu também a Ilha Rasa da Cotinga. Na época, a ré foi condenada a pagar o valor de R$ 130 mil.

Em contrapartida, o Ministério Público Federal e o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT-PR), autores da ação, pediram por uma indenização maior visto que os danos foram extremamente graves.

Vânia Hack de Almeida, desembargadora, aponta que a quantia “deve ser suficiente a causar no poluidor a sensação de que não está impune à indenização dos danos causados pela má execução de sua atividade, de modo a que venha a evitar no futuro a repetição das condutas poluidoras praticadas”.

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