Ação monitória precisa de elementos comprobatórios sólidos

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não deu provimento para uma ação de cobrança de um suposto crédito, com base em provas aonde só havia cifras, com um “ok” e assinaturas de dois ex-sócios de uma empresa.

Em despacho, ficou salientado que o documento precisa ser suficiente para garantir ao julgador a certeza do crédito exigido, uma vez que a ação monitória é aquela em que há a inversão do contraditório, determinada pela probabilidade do direito quando decorrer da prova escrita, como exige a lei que rege tal medida. O colegiado registrou que o documento apresentado é insuficiente para identificar a demanda monitória. Embora o réu não negue a autenticidade de sua assinatura, a prova escrita apresentada. não comporta elementos que permitam identificar quem é o credor e quem é o devedor.

 

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