Direito imobiliário levanta debate sobre penhora de crédito

Após decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou em 10% a penhora sobre os repasses mensais de uma construtora a uma imobiliária devedora, levantou o debate acerca da penhora do créditos, e a sua vulnerabilidade na atividade da devedora.

Em decisão proferida pelo relator e desembargador Rui Cascaldi, o percentual não é “ínfimo nem excessivo”. Lembrou que já há outras execuções em face da imobiliária ré, o que seguiu a mesma medida constritiva.

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