Ação judicial seguirá mesmo se empresa ficar inativa

Em decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi possibilitada a modificação do polo ativo da ação judicial, mesmo após a citação, possibilitando a substituição de sociedade empresária extinta, atrelando o processo a um de seus sócios.

A decisão com base em jurisprudência da corte, reflete a evolução jurisprudencial, convergindo aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas. A decisão foi embasada também no fato de que não houve prejuízos as partes, uma vez que essa ação não se trata de alteração do pedido ou da causa de pedir.

 

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