Comissão de Direito dos Jogos introduz debate acerca do direito digital

A seccional da OAB no Distrito Federal foi responsável por criar uma comissão para avaliar os direitos dos jogos. O assunto está diretamente atrelado ao direito digital, modalidade jurídica com abrangência ainda em processo de consolidação.

Entre os temas que serão debatidos estão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games. Entre os assuntos a serem debatidos estão a necessidade de melhor regulamentação, sobretudo na pauta tributária desse novo mercado.

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