Publicada regras do Programa de Seguro Rural

Publicada através da Resolução nº 83, publicada no Diário Oficial da União, o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), para o período de 2022 a 2024, foi aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Com atualizações de percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural, limitações financeiras por beneficiário e as direcionamento geral de execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o próximo triênio.

Com as novas regras, o  percentual de subvenção ao prêmio, que na regra atual varia entre 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, do  tipo de cobertura contratada, passará a ser de 20% ou 40%.  Todas deverão ter o percentual fixo de 40%, exceto a cultura da soja e o seguro paramétrico, que manterão o percentual fixo de 20%, o que já é a regra. O parâmetro será definido através de grupo de atividades e não modalidade, como é hoje, o que acaba ampliando as possibilidades de contratação no PSR. O limite anual total permaneceu em R$ 120 mil por beneficiário. Mas o valor por grupo, passou de R$ 48 mil para R$ 60 mil,  e de R$ 24 mil para R$ 60 mil incluindo florestas, pecuária e aquícola.

Para contratação do serviços, o assegurado deve contratar o seguro rural por um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura para qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa, pode ser pleiteada em qualquer momento.

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