Privatização do setor elétrico não deve sofrer obstáculos jurídicos

A privatização do setor elétrico, a partir da desestatização da Eletrobras, promulgada através da MP 1031/2021 tem causado euforia no mercado de energia. Questões acerca de embargos jurídicos nesse processo, sem dúvidas, está na linha de frente desse debate.

Em entrevista ao O Globo, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, afirmou que os “eventos críticos para o processo foram vencidos”. De acordo com a sua leitura do processo que estabeleceu essa nova perspectiva ao mercado energético, o projeto é solido e “não vê fragilidades, muito pelo contrário. A própria estrutura da lei está muito robusta”, afirma Abrahão.

A Eletrobras passará pelo processo de capitalização que vai ocorrer por meio da emissão de novas ações, reduzindo a participação da União na estatal.

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