Embargo sem critério técnico é suspenso na justiça

A 3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental da Comarca de Itumbiara (GO) suspendeu um embargo de funcionamento a uma empresa, aplicado pela agência ambiental. Na decisão proferida, o juiz Alessandro Luiz de Souza constatou que a utilização de fotografias, comutando conclusões visuais e sensoriais não são elementos técnicos suficientes para comprovar que há danos ambientais, o que por si só não justifica a interdição das atividades da empresa.

O caso trata de uma empresa especializada em nutrição animal. No ano de 2020 foi notificada para que apresenta-se soluções para constatações feitas pela justiça ambiental. Entretanto, antes do final do prazo legal para que dispusesse do poder publico todas as medidas, a empresa foi autuada e e interditada por uma fiscal ambiental. Para o juízo do caso, houve a violação ao direito da empresa fora suprimido quando não respeitado o esgotamento do prazo.

 

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