Prints de WhatsApp não tem validade como prova

Em decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado rejeitou embargos de declaração e deu seguimento ao entendimento firmado anteriormente de que os prints das telas de conversas do aplicativo WhatsApp, no âmbito de provas válidas, não serão aceitas. Os ministros consideraram que essa captação não teria autenticidade, uma vez que não é capaz de apresentar a cadeia de custódia da prova.

A cadeia de custódia da prova é definida pelo CPP (Código de Processo Penal), onde se define o conjunto de procedimentos que documentam a história cronológica dos vestígios. No entendimento da turma, uma vez que mensagens podem ser apagadas da conversa, o ato violaria a realidade fática dos acontecimentos.

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