Cláusula de reajustes de alugueis geram alta na demanda judicial em 2021

Os reajustes de contratos de aluguéis em todo Brasil, em sua maioria, seguem a norma de aplicar o cálculo em cima do IGP-M registrado nos últimos 12 meses. Entretanto, no ano de 2021 essa regra tem levado a questionamentos judiciais, principalmente se tratando de aluguéis envolvendo empresas.

Em decisão recente, proferida pela justiça de Curitiba, uma empresa teve em caráter liminar, o direito de pagar os reajustes dos aluguéis a partir de outro indice: o INPC. Assim, a empresa que ajuizou a ação conseguiu reajustar os aluguéis a partir de Julho de 2021 através desse novo índice.

No despacho, a magistrada relata que o aumento do IGP-M do período foi muito superior ao projetado, e completou afirmando que “Por conta de tal fato, é que se pode considerar seu aumento exponencial como fato superveniente e inesperado, desequilibrando o objetivo das partes quando o escolheram para fins de reajuste dos alugueres”, disse.

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