Empresa de telefonia não pode ser responsabilizada por golpe que clonou WhatsApp

Em decisão proferida pela 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP foi afastada a condenação de uma empresa de telefonia, uma vez que considerado que a prática de atividade de estelionatário, nada tem a ver com os serviços de telefonia.

No caso, uma mulher havia anunciado um apartamento pelo celular e acabou tendo seu WhatsApp clonado. Em sua alegação, ela relata que seu chip foi clonado, e que terceiros teriam usado seu contato para pedir dinheiro. O valor, segundo ela, superou os 5 mil reais. Em suas alegações, ela diz que isso só foi possível depois de ter recebido contato de pessoas se passando pela empresa mediadora do anuncio, pedindo para que ela confirmasse um código de verificação.

Em decisão de primeira instancia, o juízo deu ganho de causa a vítima, condenando a empresa de telefonia. Porém, em recurso especial, o TJ/SP deu provimento ao recurso da operadora para julgar improcedente a ação. Entre as alegações para decisão do colegiado fora de que a empresa de telefonia não pode ser responsabilizada por ato de “hackers”.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *