Empresários e produtores buscam mais soluções ambientais

Em janeiro deste ano, ocorreu a aprovação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com esta ação, produtores rurais estão mais atentos sobre as questões ambientais de suas propriedades. Só neste primeiro semestre, o escritório Pineda & Krahn teve 100 pedidos de propostas de processos ambientais, somando cerca de 74% do total de pedidos em comparação com todo o ano de 2020, que obteve apenas 135 solicitações de produtores rurais e empresas.
Com relação aos pedidos deste ano, 10% estão ligados ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que teve a Lei sancionada em janeiro, ou seja, muitos clientes foram até o Pineda & Krahn em busca de informações legais sobre o os benefícios da nova regulamentação.

Tal fato reflete na mudança que vem ocorrendo no mundo sobre os impactos da atividade humana na natureza, a importância da preservação ambiental, e como o papel do Direito Ambiental na sociedade é essencial para tornar a preservação e sustentabilidade cada vez mais recorrentes.

Maria Fernanda Dozza Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental, explica que a procura por regularização ambiental se deu em maior volume. “Esse trabalho é muito procurado porque toda propriedade precisa ter um montante de área preservada sendo que algumas não têm. Nós fazemos a análise do CAR (cadastro de ambiente rural), verificamos se tem reserva legal, área de proteção permanente ou se precisa compensar em outra propriedade”, explica Maria Fernanda.

“Vem aumentando muito a procura por esse tipo de serviço. Toda propriedade tem um limite mínimo que deve ser destinado à preservação. Em casos de áreas localizadas no bioma mata atlântica, por exemplo, a gente precisa ter no mínimo 20% de reserva legal, mas dependendo do estágio da mata, têm casos em que não se pode abrir nada, então o PSA é uma forma de ganhar dinheiro com a preservação ambiental. A partir do momento em que a pessoa deixa um espaço de sua propriedade para a preservação do meio ambiente, está beneficiando a  coletividade. O reembolso pela área preservada é uma forma de incentivar os produtores.”, enfatiza Maria Fernanda. A advogada também comenta sobre como os Estados Unidos têm forte influência na política internacional. “Com a eleição de Biden, que tem uma postura mais defensiva com o meio ambiente, os países estão mais preocupados.”

Quem não segue as leis ambientais está sujeito a penalidades em três áreas: “administrativa – pode sofrer uma multa de algum órgão ambiental; cível – responsabilização de reparação de dano; ou criminal – já que algumas condutas estão criminalizadas”, lembra Maria Fernanda.

Nestes casos, a advogada explica que a regularização é o melhor caminho. “Pode ser por meio de conversão de multas, recuperação de danos, pagamento de indenização à coletividade, compensação em outras áreas”, explica Maria Fernanda, sobre algumas das formas de andar em dia com as obrigações ambientais.

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