Lei das Falências completa 9 meses e ainda gera debate no meio jurídico

Quase nove meses após a entrada em vigor, a Lei de Falências (14.112/20) ainda é motivo de debate no meio jurídico. Embora haja o consentimento de que a mudança legislativa foi bastante oportuna, sobretudo no contexto de crise, impactado pela pandemia do novo coronavírus.

Em dados publicados pelo Serasa Experian,  houve queda no número de pedidos de falência, assim como de recuperação judicial, no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.  E isso se deve entre outras coisas a nova lei,  no dispositivo que permite ao juiz, quando achar necessário, nomear profissional de sua confiança para promover a constatação  das condições de funcionamento daquele que requer o pedido de falência.

Entre os setores com mais destaque nos pedidos de falência estão os setores de serviços, seguido do comércio e indústrias. Segundo levantamento do Instituto Index, 37,5% das empresas que responderam a pesquisa, pretendem recorrer a essa ferramenta. O percentual de 2020 era de apenas 6,4%.

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