Simples Nacional: Governo garante isenção de taxas para empresas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou em julho de 2021 que as empresas optantes do Simples Nacional, como as Corretoras de Seguros, continuarão isentas da taxação de dividendos. Guedes anunciou essa isenção após se reunir com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Com isso, pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas. Esta medida também beneficiará profissionais autônomos (pessoa jurídica).

O ministro descartou também mudanças relacionadas ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos. “Há 25 anos, os cidadãos mais ricos do Brasil não pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, então nós justamente colocamos esse imposto. Então, nós estamos dizendo: os super ricos vão pagar esses impostos e nós vamos justamente aliviar 32 milhões de assalariados contribuintes que pagavam e estão pagando menos. Os super ricos pagam mais”, conclui o ministro.

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