Votação na lista tríplice não necessariamente irá definir nomeação de reitor

O vínculo entre a autoridade presidencial e o nome mais votado em uma lista tríplice não é constitucional. Sendo assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve esta regra para a escolha de reitores, vice-reitores e dirigentes de universidades federais.

O tópico surgiu a partir de uma ação que questionavaos dispositivos da Lei 9.192/1995 e do Decreto 1.916/1996 – ambos preveem a elaboração de listas tríplices pelas instituições e a nomeação pelo presidente da República. De acordo com o impetrante, o governo federal estaria nomeando candidatos que não ocuparam o primeiro lugar das listas tríplices e sem qualquer justificativa técnica ou científica.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o STF já havia decidido sobre o tema em outra ação; assim, a questão já estaria resolvida. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques também acompanharam o ministro relator. Ficou vencido o relator, Edson Fachin, que acatou o pedido para garantir o respeito à organização e ordem da lista tríplice. O ministro destacou que “a nomeação de reitores e vice-reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”. Ele foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com ressalvas mínimas.

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