Segurado que faz acordo para dividir franquia na hora do sinistro comete crime

Considerando que no Brasil mais de 30% frota é segurada, a chance de haver acidentes de trânsito entre um carro com seguro, e outro sem, é alta. De acordo com o advogado Márcio Dias, o segurado não pode cogitar a possibilidade de fazer um acordo com o propósito de dividir a franquia do seguro, pois há risco de haver problemas em situações como estas. Este ato inclusive é tido como estelionato, e de acordo com o Código Penal, cabe pena de reclusão de 1 a 5 anos além de multa. É necessário alertar aos segurados a ilegalidade da prática por meio de informação e campanhas institucionais. O segurado que recebe essa proposta deve dizer que não irá realiza o acordo, e o melhor a se fazer é declarar o que de fato ocorreu.

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