Ex-sócios conseguem ser excluídos de execução trabalhista

A 11ª turma do TRT da 2ª região determinou a exclusão de três ex-sócios do polo passivo de uma execução trabalhista. Isto porque é determinado de que não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque, uma vez afastados da sociedade, não há como haver controle sobre os negócios e a saúde financeira da empresa, sendo assim, deixam de responder pelos atos de gestão.

A Wilma Gomes da Silva Hernandes atendeu ao pedido dos sócios para determinar a exclusão dos sócios, devendo ser liberados os valores bloqueados das respectivas contas bancárias. A decisão da relatora teve como fundamento o fato de que os sócios se retiraram do quadro social da empresa mais de dois anos antes do pedido de inclusão no polo passivo e redirecionamento da execução. A magistrada asseverou que a intenção da lei é garantir a segurança dos negócios jurídicos e impedir a perpetuação da responsabilidade das pessoas que se desligam da sociedade.

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