TJ-SP declara que o desinteresse de uma das partes na audiência virtual não irá impedir sua realização

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a realização de audiência virtual em uma ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Diante do desinteresse dos réus na audiência virtual, o juízo de primeira instância determinou a conclusão dos autos somente após o fim da pandemia Covid-19 e o retorno dos atos judiciais presenciais.

O desembargador Cesar Luiz de Almeida concordou com o autor e disse que as audiências virtuais foram regulamentadas pelo Judiciário paulista ainda no início da pandemia para assegurar às partes a razoável duração do processo, através de uma prestação jurisdicional célere e efetiva.

Nesse contexto e seguindo as orientações do CNJ, Almeida afirmou que a regra para as atuais circunstâncias é a de realizar atos processuais virtuais e, apenas em casos imprescindíveis, na forma presencial.

 

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