STJ: prazo de prescrição para pedido de reembolso de planos de saúde é de 10 anos

Foi analisado recentemente no mês de outubro um recurso da Unimed-Rio, em que a operadora alegava que o prazo de pedido de reembolso pelo beneficiário já havia prescrito, os ministros da 2a. seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o tema já estava pacificado no colegiado e, ao contrário do prazo de três anos defendido pela operadora, a prescrição ocorre em 10 anos. Por maioria dos votos, os magistrados decidiram que não caberia julgar mais o recurso na Seção e devolveram o processo para a 4ª Turma.

O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o tema já era pacificado e que já havia jurisprudência do colegiado. Diante disso, sugeriu que o processo fosse enviado de volta para a Turma de origem. De outro lado, o ministro Moura Ribeiro afirmou que gostaria de analisar os detalhes do caso.

Houve um rápido debate entre os ministros que estavam presentes. Chegou-se a fazer uma votação para decidir se o processo retornaria ou não à 4ª Turma e o placar ficou empatado em 4 x 4. Por fim, em nova votação, por maioria de votos, os magistrados entenderam que a jurisprudência firmada anteriormente já era específica quanto ao tema dos autos e reforçaram a tese de que o prazo prescricional é de 10 anos e não caberia reabrir o debate. Com isso, o processo foi desafetado e será enviado de volta para a 4ª Turma, onde será julgado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *