TSE e ANPD realizam parceria com foco em LGPD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou no mês de novembro um acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como forma de focar na aplicação da legislação de proteção das informações pessoais de todos os envolvidos nas eleições. Tal parceria tem importância no trabalho de preservação dos direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à participação eleitoral.

Através do acordo, é possível o compartilhamento de documentos, estudos, pesquisas, informações, conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação. O documento também prevê a realização de reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas, além de estudos, pesquisas e materiais educativos sobre LGPD no contexto eleitoral.

 

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