STJ adia votação sobre incidência de IR e CSLL em incentivos fiscais

A 1ªTurma do Supremo Tribunal de Justiça iniciou julgamento que definirá se empresas que obtiveram incentivo fiscal em um Estado, poderão incluir valores referentes ao não repasse aos cofres públicos, em seu calculo do Imposto de Renda (IRPJ), além da CSLL.

O julgamento foi adiado e as discussões suspensas após o pedido de vista do ministro Gurgel Faria. O placar provisório é de 1 a 0 contra a tributação. A ministra reatora, Regina Helena Costa, votou contra.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *