Empresa com processo ambiental precisa apresentar programa de compliance para validar fusão

Em decisão firmada pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal, a Vale foi condicionada a apresentar um plano de compliance ambiental para que a fusão com a mineradora Ferrous seja concretizada. O caso ocorreu após uma ação popular que reivindicava as indenizações da empresa, no acidente ambiental ocorrido em Brumadinho/MG.

A decisão da juiza acolheu parcialmente os pedidos da ação, estabelecendo que a AGU fosse responsável, junto ao Ministério do Meio Ambiente, de validar e aprovar o programa de compliance ambiental.

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