Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): O que mudou?

O Direito Imobiliário foi transformador em 2021, e através de uma verdadeira avalanche de edições de provimentos, decreto-lei e normativas, essa área foi supreendida por entre tantas, a IN nº 2.030/2021. Embora essa possa ter passado desapercebida pelos agentes do direito, assim como,  proprietários de imóveis urbanos e rurais. Publicada pela Receita Federal do Brasil a IN nº 2.030/2021 instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrante do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), trazendo informações cadastrais de imóveis rurais e urbanas, públicos ou privados,  que estejam inscritos nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), administrado pelo Incra, e o cadastro de imóveis urbanos administrados pelas prefeituras municipais.

A ideia inicial fora um inventário de imóveis com tratamento georreferenciado, garantindo a sociedade informações confiáveis sobre os imóveis urbanos e rurais, inclusive com localização geográfica, observando regras de proteção de dados pessoais e de sigilo previstas em lei.

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