A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. Segundo levantamentos do Senado Federal, cerca de 3 muilhões de pessoas já estão registradas em corretoras de criptomoedas.
Elas usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao contrário do dinheiro soberano — emitido por governos, como o real ou o dólar —, as criptomoedas são emitidas por agentes do setor privados, que negociam exclusivamente na internet. Para que o retentor de uma moeda virtual possa resgatá-la, precisa usar um código fornecido por quem vendeu.
O direito financeiro está diante de uma antiga tendência, que a partir de agora, será legislada e regulamentada através do poder público. Esse novo-velho ativo deve movimentar matérias do direito financeiro e econômico de empresas e pessoas físicas.