2ª Edição do Intervalo Jurídico – A responsabilidade civil do cirurgião plástico

No dia 20 de setembro, o Rueda & Rueda Advogados promoveu mais uma edição do programa Intervalo Jurídico, que visa promover e fomentar uma cultura de compartilhamento de conhecimentos e informações. Dessa vez. o protagonista foi Mateus de Oliveira Ribeiro, hoje atuante como Trainee na equipe de Ressarcimento do escritório Rueda & Rueda Advogados. O encontro abordou um tema constantemente presente em no cotidiano profissional do escritório, ante a vasta atuação no setor de saúde, o conteúdo tratou sobre a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico em detrimento as suas condutas e responsabilidades jurídicas no exercício de suas funções.

O Rueda News conversou com o palestrante e indagado sobrea conscientização do paciente em relação aos riscos envolvidos em procedimentos cirúrgicos, Mateus explica que:

“Números mostram que no atual cenário de “midialização” da vida pessoal em redes sociais, a busca por procedimentos estéticos aumentou em escala exponencial, não acompanhando esse movimento em igual proporção o número de especialistas devidamente habilitados para executar referidas intervenções estéticas, fato esse comprovado pela ISAPS, Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. A desproporção entre procedimentos versus profissionais habilitados acarreta logicamente em várias intervenções malsucedidas desde a ausência de devida informação por parte do paciente até a danos estéticos irreversíveis.”

O profissional complementa sobre as consequências da realização de cirurgias plásticas por profissionais não habilitados, destacando que legalmente, pode acarretar desde condenações cíveis, no âmbito das indenizações, até consequências na esfera penal. Diante disso, temos que o direito à informação pelo paciente é crucial. Nesse ponto, Matheus ressalta a importância da comprovação da ciência do paciente em todos os detalhes dos procedimentos para resguardar o cirurgião:

“Sim. Um médico devidamente habilitado não é apenas aquele que domina seu ofício, mas aquele que possui uma acessória jurídica competente para o orientar. O termo de consentimento é fundamental para resguardar juridicamente o profissional médico em situações de litígio, termos este que comprovará que o resultado fora alcançado na forma prometida e/ou que as consequências foram anteriormente informadas ao paciente. ”

Ao falar sobre o instituto da inversão do ônus da prova, afirma taxativamente que a documentação médica completa faz toda a diferença no judiciário. Neste sentido, Matheus destaca que “como a responsabilidade do médico é subjetiva, cabe ao profissional comprovar a sua ausência de culpa, ou seja, que procedeu com a melhor técnica possível.”

Outro item que é importante destacar, ressalta Matheus, é sobre como o termo de consentimento pode auxiliar o médico em sua defesa, mas não faz com que ele necessariamente seja totalmente livrado da culpa, uma vez que por ele ser o profissional habilitado, mesmo em situações de livre concordância por parte do paciente, deverá prezar sempre pelos princípios da bioética, sobretudo a não maleficência, logo, não causando o mal sempre que possível.

Importante se faz uma reflexão sobre a diferença em um procedimento malsucedido, ou seja, não fora empregado as melhores técnicas para o caso, acarretando danos, e a subjetiva insatisfação do paciente, que nada mais é do que o questionamento do resultado almejado. Sobretudo isso, o que baseia as decisões no judiciário é a verificação da responsabilidade civil do profissional, apurando se houve imprudência, negligência ou imperícia no procedimento ou tratamento realizado. Por fim, Mateus traz que as decisões, principalmente, na comprovação ou não do erro médico, havendo condenação nos casos os quais o erro médico seja devidamente comprovado, bem como o isentando quando não reste comprovado o nexo causal entre a ação do profissional e o dano alegado pelo paciente.”

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