R&R na Mídia: Decisão do STJ impede seguradora de pagar indenização

Em decisão recente proferida pela Ministra Isabel Gallotti, do STJ, que reconheceu prescrição em um processo que envolvia uma empresa de seguros em imóveis do SFH – Sistema Financeiro de Habitação.

Na avaliação da corte, o pedido não tinha fundamento, pois, os imóveis foram adquiridos na década de 80, e que os vícios apareceram logo nos primeiros anos, mas a ação teria sido ajuizada só em 2013. Julgou, portanto, extinto o feito por prescrição, porque a indenização por vícios de construção estaria sujeita ao prazo prescricional de um ano.

O escritório Rueda & Rueda Advogados foi responsável por defender a empresa de seguros. Leia a matéria completa no portal Migalhas, além da decisão proferida no Supremo Tribunal de Justiça, clicando aqui.

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