O número de pedidos de Recuperação Judicial tem aumentado no Brasil devido aos problemas econômicos, principalmente os causados pela pandemia do COVID-19. Este mecanismo tem sido essencial para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras, pois permite suspender e renegociar parte das dívidas acumuladas durante a crise de forma a reestruturar e recuperar o negócio. O instrumento legal visa apresentar um plano de recuperação viável com demonstrações contábeis credíveis e foco na renegociação de dívidas, para reconquistar a confiança dos credores e restabelecer a viabilidade do negócio no mercado. A aprovação do plano de recuperação é fundamental para suspender ou postergar a maior parte das dívidas da empresa e evitar fechamento de atividades, demissões em massa e inadimplência de credores. A lei que regulamenta a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é a 11.101/05, atualizada pela Lei 14.112/20. Segundo o indicador Serasa Experian, o número de pedidos e deferimentos de Recuperação Judicial vem crescendo nos últimos anos, refletindo os problemas econômicos do país.
O sócio e advogado do Rueda & Rueda Advogados, Pablo Costa, escreveu para o portal Migalhas, na última sexta-feira. Neste artigo publicado, ele fala sobre a disparada de entradas em processos de falência e recuperação judicial.
Leia o artigo completo, clicando nesse link.