Qual a importância do seguro habitacional?

As coberturas básicas do seguro habitacional são: morte ou invalidez permanente do segurado e alguns danos físicos que possam vir a surgir no imóvel

Apesar de muito comum, muitos ainda não sabem o que é seguro habitacional e qual a sua importância. Este tipo de seguro existe há várias décadas e, inicialmente, apenas na modalidade de apólice pública, garantida pelo Tesouro Nacional.

A partir de 1996 a legislação autorizou que as seguradoras comercializassem apólices privadas do Seguro Habitacional e a partir de 2009, com o advento da Medida Provisória 478, se extinguiu a possibilidade de contratação do Seguro Habitacional por apólice pública, podendo ser comercializadas apenas as apólices privadas e administradas por Seguradoras autorizadas pela SUSEP.

No Brasil, a contratação do seguro habitacional é obrigatória e ele traz a segurança que os agentes financeiros necessitam para fomentar cada vez mais os financiamentos dentro do Sistema Financeiro de Habitação, visto que, em casos de sinistro com coberturas contratadas, os financiamentos serão devidamente adimplidos pela Seguradora junto aos Bancos, o que por consequência aumenta as possibilidades de aquisição da casa própria pelos brasileiros.

“Este tipo de seguro tem como objetivo proteger as partes envolvidas em um contrato de financiamento imobiliário contra os eventos previstos na apólice, assegurando, assim, o próprio financiamento e o imóvel que foi dado em garantia. As coberturas básicas do seguro habitacional são: morte ou invalidez permanente do segurado e alguns danos físicos que possam vir a surgir no imóvel”, explicou a advogado e sócia do escritório Rueda e Rueda Advogados, Luciana Godoy*.

Do mesmo modo, o seguro garante também a estabilidade do bem que é dado em garantia ao dar cobertura a diversos riscos advindos de danos físico ao imóvel, perpetuando a habitabilidade e moradia dos segurados.

O seguro habitacional garante a quitação do financiamento tanto no caso do segurado se tornar inválido total e permanentemente, não podendo mais arcar com os valores das prestações financiadas, quanto no caso de vir a falecer, permitindo, assim, que o imóvel permaneça na sua propriedade ou de seus herdeiros.

Entretanto, assim como todo tipo de seguro, é importante estar alerta em relação as condições e coberturas ofertadas e contratadas, como também buscar instituições confiáveis, com a reputação positiva e experiência no segmento, tudo para evitar futuros prejuízos.

“Podemos perceber que o seguro habitacional é importante tanto para a instituição financeira que estará assegurada para realizar o financiamento imobiliário, quanto para o adquirente/segurado que restará acobertado nos danos físicos ao seu imóvel e em caso de eventual invalidez ou morte”, concluiu a advogada.


*Luciana Godoy é advogada inscrita na OAB – Seccional Pernambuco sob o n° 25.823. Bacharel em Direito pela Faculdade de Integrada do Recife – FIR em 2007, especializou-se em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE em 2015. Professora universitária das matérias de Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Tópicos de Atualização Jurídica na Faculdade Joaquim Nabuco – Paulista/PE em 2015. Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB/PE de 2011 a 2015 e da AIDA – Associação Internacional de Direito de Seguros.  Atua nas áreas de Direito Securitário, Consumerista e Cível, com larga experiência em contencioso de volume e processos estratégicos. Junto a correspondentes em todo Brasil, atua na redação de teses processuais, acompanhamento processual, redações e revisões de peças processuais, despacho de publicações, contato com clientes, participação em audiências, sustentações orais, elaboração de relatórios, pareceres, auditorias de processos e sistemas e no gerenciamento de sistema jurídico.

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