Justiça reconhece omissão em plano de saúde e nega cobertura para tratamento de linfoma

Em uma decisão recente, a Justiça da Bahia negou o pedido de um paciente que buscava cobertura para tratamento de linfoma de Hodgkin por parte do seu plano de saúde. O autor do processo havia omitido a doença preexistente no momento da contratação do plano.

Após análise dos prontuários médicos, o juiz verificou que o autor já tinha conhecimento da doença 19 dias antes de contratar o plano. Essa omissão, considerada de má-fé, configura uma violação do contrato e permite que a operadora negue a cobertura.

A decisão se baseia na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a recusa de cobertura como ilícita apenas se:

  • Exames prévios à contratação não foram realizados;
  • Não houver comprovação de má-fé do segurado.

No caso em questão, entendeu o magistrado ser “necessário reconhecer a licitude da recusa por parte do requerido, devido à omissão de uma doença preexistente durante a contratação do seguro” julgando totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo autor quanto a cobertura do tratamento e indenização por danos morais, revogando liminar anteriormente deferida.

A omissão de doenças preexistentes pode levar à perda da cobertura do plano de saúde. É fundamental ser honesto e declarar todas as informações relevantes no momento da contratação. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito do consumidor.

Decisão favorável para a CENTRAL NACIONAL UNIMED
Processo: 8008127-35.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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