Minha empresa pode receber uma dívida com mais de 10 anos?

Para lidar com questões de dívidas é preciso estratégia para agir com assertividade e paciência para buscar a melhor solução

Ninguém quer chegar ao ponto de entrar com uma ação judicial contra um devedor, mas se você possui uma empresa ou atua na área de recuperação de créditos, com certeza entende a frustração causada pela inadimplência e a necessidade de realizar buscas de bens de forma efetiva.

Entretanto, tem algumas situações que podem impactar ao tentar receber os valores atrasados. Infelizmente, não é possível acionar os meios judiciais para a cobrança de dívidas com prazo maior que 10 anos, de acordo com o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro. Ele estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos, a chamada prescrição.

Para entender melhor esse conceito, vamos dividir o processo de cobrança de uma dívida em duas partes, a cobrança extrajudicial “amigável” e a cobrança judicial também conhecida como execução judicial.

Sabendo dessa diferença, após a prescrição, o credor não pode mais entrar com um processo de cobrança judicial contra o devedor. No entanto, por ser um conceito jurídico, a prescrição possui uma série de regras e exceções.

De acordo com nosso sócio e advogado especialista em recuperação de crédito, Dr. Clóvis Ramos, para lidar com questões de dívidas é preciso um pouco de cuidado e estratégia. É essencial agir com assertividade e paciência para buscar a melhor solução para a situação.

Após o transcorrer do prazo de prescrição, o credor mantém o direito de receber o valor devido, porém, a cobrança deve ser realizada apenas de forma administrativa, visto que a via judicial não é mais possível, sem qualquer tom acusatório ou intimidador em relação ao devedor.

“É recomendável manter a comunicação clara e transparente com o devedor, buscando sempre uma resolução amigável, quando possível”, complementa o advogado. Pois, mesmo que o nome do devedor seja removido dos registros de inadimplentes, a obrigação de pagamento ainda persiste. A prescrição não elimina a dívida em si, mas sim os direitos judiciais do credor, como protestos e processos de cobrança judicial, restando apenas a possibilidade de cobrança amigável.

Ainda que seja possível realizar cobranças extrajudiciais, isso não aparenta ser tão eficiente depois que a dívida já prescreveu e movimentos da justiça demonstram que esse cenário pode mudar.

Dito isso, é preciso reconhecer novos meios e estratégias de se proteger dessa inadimplência e encontrar os bens do seu devedor para provar a sua capacidade de pagamento, antes que seja tarde demais para recuperar uma dívida.

Se for possível apresentar evidências da capacidade de pagamento das dívidas, é aconselhável propor um acordo entre as partes. Caso o devedor não aceite, então pode-se iniciar o processo de execução.

Para iniciar adequadamente uma cobrança judicial, é necessário coletar informações como o CNPJ e o contrato social da empresa devedora, o nome completo e endereço do devedor, bem como reunir provas tangíveis como contratos, cheques, notas promissórias, e fornecer um detalhamento completo da dívida, incluindo todos os valores devidos.

“Caso haja a necessidade de iniciar um processo judicial, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para guiar todo o procedimento de forma correta e eficiente. Lembre-se que cada caso é único, e é importante considerar todas as variáveis envolvidas antes de definir a melhor estratégia para buscar a recuperação do crédito”, conclui o Dr. Clóvis Ramos.

Fonte: LEME Inteligência Forense

*Clóvis Ramos – Advogado inscrito na OAB – Seccional Pernambuco e Distrito Federal. Mestre em Direitos Humanos, Segurança Pública e Direito Penal pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. MBA em Planejamento e Gestão Organizacional pela UPE/FCAP.

É especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto Damásio de Jesus. Atua na área de Contencioso Empresarial e Penal Empresarial em todo o Brasil.

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