Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão que reconhece reajuste de 118% a Plano de Saúde

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu como válido o reajuste de 118% do Plano de Saúde, em razão do aumento da sinistralidade do contrato. A decisão foi tomada na última semana de abril do corrente ano.

O entendimento da relatora, Ângela Moreno, foi acolhido pelos demais membros da câmara, com o argumento de que a decisão de origem que reconheceu reajuste de 118% ao Plano de Saúde deve ser mantida, pois confirma que o reajuste foi realizado conforme a legislação aplicável.

“É absolutamente verossímil tenha havido o aumento da sinistralidade do grupo, enquanto os mesmos usuários pagantes também passaram a gerar, todos eles concomitantemente, despesas expressivas ao grupo, não compensadas por eventuais segurados geradores apenas de receita, por exemplo, ou com parca utilização da apólice”, disse a relatora.

A alta sinistralidade do contrato justifica um reajuste significativo, tornando-se essencial para manter o equilíbrio financeiro do contrato, visando garantir a sustentabilidade do contrato a longo prazo. O equilíbrio financeiro fundamental na promoção da estabilidade, sustentabilidade e crescimento econômico.

A decisão proporciona clareza e previsibilidade no tratamento de contratos com alta sinistralidade, beneficiando não apenas as partes envolvidas neste caso específico, mas também outras empresas e indivíduos que enfrentem situações semelhantes no futuro.

O escritório Rueda e Rueda Advogados em mais uma atuação assertiva no interesse dos seus clientes obteve esse resultado de sucesso perante o Tribunal de Justiça de São Paulo que sem dúvida é um importante precedente jurídico que orientará decisões futuras em casos semelhantes.

Apelação nº 1092858-92.2021.8.26.0100
Origem: 38ª Vara Cível do Foro Central

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *