ADMINISTRATIVO E PÚBLICO

O Rueda & Rueda Advogados conta com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.

Entre as atividades da área, destacam-se a atuação administrativa e judicial:

• Licitações e Contratos Públicos: Assessoria em processos de licitação em geral (concorrência, pregão, tomadas de preço e cartas convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (consultas, impugnações e recursos), durante toda a execução do contrato administrativo
• Consultoria Legal: Assessoria a clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e na execução de contratos administrativos envolvendo concessões de serviço público e Parceria Público-Privadas (PPPs)
• Pareceres Legais: Elaboração de pareceres jurídicos em matéria de Direito Público Brasileiro em geral, abrangendo direitos regulatório, constitucional e administrativo
• Órgãos de Controle: Elaboração de defesas e recursos administrativos para empresas e agentes públicos perante Tribunais de Contas, Controladorias e Agências Reguladoras
• Regularização Administrativa: Obtenção e regularização de licenças e demais autorizações administrativas junto a órgãos públicos e agências reguladoras, incluindo a certificação de produtos e equipamentos; a regularização de estabelecimentos, a regularização de registro de empresas (nacionais e estrangeiras), entre outros
• Organização Empresarial: Assessoria e estruturação cadastral e operacional de plantas e sites em operações e reorganizações societárias, fusões, aquisições e joint ventures, inclusive auditoria legal, negociações e elaboração de contratos em direito público
• Cadastro de empresas e produtos: Assessoria na obtenção e regularização de licenças e cadastros junto a órgãos públicos e agências reguladoras em geral, incluindo o registro e a certificação de produtos e equipamentos perante o Inmetro, a Anvisa, a ANP e a Polícia Federal.

ADVOCACIA PREVENTIVA

Nossa equipe de advogados tem atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto e serviço prestado.

Com destaque também na advocacia preventiva, o Rueda & Rueda Advogados entende a importância do exercício desta atividade, para o alcance na redução de custos para a empresa.

Na esfera administrativa, as parcerias com alguns órgãos públicos tais como PROCONs e defensorias, tem demonstrado resultado positivo tanto no que pertine ao controle de volume das ações a serem interpostas, quanto no pagamento de multas e despesas indenizatórias decorrentes destas demandas.

Essencial também para o exercício do trabalho preventivo, é a adequação das atividades desempenhadas pelas empresas às normas jurídicas brasileiras, embasando a orientação para o relacionamento com os consumidores, incluindo assistência em operação de call center e organização de banco de dados, bem como, assessoria para elaboração de manuais operacionais, redação de contratos e material de divulgação em campanhas publicitárias de bens e serviços destinados ao consumo.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

O escritório conta com uma equipe que atua em assuntos relacionados a comércio internacional, em nível nacional, regional e multilateral.

No âmbito nacional, o Rueda & Rueda Advogados atua com profissionais experientes em investigações e revisões administrativas de dumping, subsídios e salvaguardas perante o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), bem como perante o Judiciário.

A área também presta consultoria de comércio exterior a várias empresas em questões de classificação tarifária, regras de origem, valoração aduaneira, licenciamento de importação, barreiras técnicas, etc.

Nossa equipe atua fora do Brasil, prestando serviços de consultoria a associações e empresas em assuntos ligados ao Mercosul e a negociações de acordos comerciais. Os profissionais da área trabalham em parceria com escritórios estrangeiros para assegurar a melhor representação de seus clientes em investigações e revisões de defesa comercial fora do Brasil.

CONTENCIOSO DE VOLUME

Quando se fala em processos em grande escala, o Rueda & Rueda Advogados é pioneiro na utilização de tecnologia para auxiliar o planejamento estratégico, além da própria atuação advocatícia, alcançando e mantendo resultados expressivos.

Estamos nesse segmento do direito desde 2009, atuando com disputas em todos os âmbitos do judiciário, além de atuar estrategicamente em tribunais superiores e todos os procedimentos arbitrais, seguindo o padrão ético estabelecido nas diretrizes da empresa.

Nosso “Know-how” em contencioso de volume foi construído ao longo desses anos atendendo demandas de diversos segmentos como: educacional, imobiliário, securitário, bancário e financeiro, meios de pagamento, regulação de sinistros e mercado de consumo em geral, além de integrar projetos para outras áreas específicas do direito, tais como: direito empresarial com foco em mercado de capitais, direito societário; direito administrativo público, direito digital com foco em tecnologia da informação e transações societárias (M&A).

O alto desempenho e excelência nos resultados obtidos guardam estreita relação com o time especializado na área de atuação do cliente, bem como, com a personalização da operação, utilização de ferramentas de tecnologia de ponta para otimização das atividades e uso da inteligência artificial, permitindo uma análise de dados qualificada e uma célere e assertiva tomada de decisão.

IMOBILIÁRIO

O Rueda & Rueda Advogados atua estrategicamente no Direito Imobiliário com foco na advocacia consultiva e contenciosa. Neste contexto, conta com profissionais capacitados para a prestação de serviços jurídicos com exatidão e excelência técnica, soluções inteligentes, tecnológicas, preventivas e seguras.

Os profissionais envolvidos são multidisciplinares, agindo em conjunto e de maneira integrada com o núcleo societário, tributário e empresarial com a finalidade de atingir o objetivo final que é promover um resultado satisfatório ao cliente nas diversas questões do mercado imobiliário.

Presta-se, portanto, um serviço especializado e personalizado, no qual os sócios, respeitando a legislação vigente, empregam as mais atualizadas jurisprudências e precedentes dos Tribunais, elaborando teses e atuando de maneira efetiva para levar ao Judiciário uma perspectiva única sobre cada caso.

Dentre as demandas atendidas pelo núcleo de Direito Imobiliário do Rueda & Rueda Advogados, destacam-se os litígios envolvendo contratos de compra e venda, corretagem, atraso de obra, vícios construtivos, hipoteca, recuperação de crédito, usucapião, adjudicação compulsória, ações possessórias, extinção de contratos, dentre outras.

No mais, somos capacitados para análise e estudos de documentação para estruturação de empreendimentos imobiliários, assessoria perante cartório de registro de imóveis, elaboração de contratos imobiliários, compra e venda locação, comodato, permuta, empreitada e alienação fiduciária.

PENAL EMPRESARIAL

O Escritório Rueda & Rueda Advogados investe em uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. As principais atividades correlacionadas, são:

• Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes
• Auditoria legal no âmbito criminal
• Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance)
• Atuação em inquéritos policiais e ações penais
• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal
• Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como:
  • Crimes contra o meio Ambiente;
  • Crimes contra a ordem tributária;
  • Crimes contra a ordem previdenciária;
  • Crimes contra o sistema financeiro;
  • Crimes contra as relações de consumo;
  • Crimes contra a ordem econômica;
  • Crimes contra o mercado de capitais;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes falimentares;
  • Crimes contra a organização do trabalho;
  • Crimes contra a saúde pública;

Entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES MAIS TRANSPARENTES E JUSTAS NAS RELAÇÕES DA ÁREA PRIVADA COM O SETOR PÚBLICO.

Atuação estratégica como representante dos clientes junto ao Poder Público em suas várias instâncias, além do monitoramento das legislações e regulações que possam impactar o negócio, acompanhamento e propostas para desenvolver um diálogo com as diversas instituições públicas e, também, com outros stakeholders privados.

TRIBUNAIS SUPERIORES

Com a nossa Unidade em Brasília conseguimos uma maior interação e melhor resultado nos litígios estratégicos nos Tribunais Superiores. Atuamos em todos os Tribunais do País, garantindo acompanhamento personalizado e estratégico do processo, junto aos diversos Desembargadores e Ministros.

REVISÃO DE PARCELAMENTOS FEDERAIS

Atuamos na identificação de oportunidades a partir da análise profunda e revisão administrativa (via RFB/PGFN) de passivos fiscais, obtendo redução substancial da dívida consolidada e o reconhecimento de créditos fiscais. Com estudo aprofundado de todas as modalidades de parcelamentos federais, avaliando desde o lançamento tributário até os complexos ajustes, cálculos e migrações feitas pela Receita Federal para a consolidação e cobrança do estoque da dívida, passando por todas as fases processuais.

Atingindo resultado na redução do valor, no fluxo de caixa melhorando o desempenho e saúde financeira da empresa.

SECURITÁRIO

O interesse crescente de empresas estrangeiras no mercado nacional tornou o setor de seguros e resseguros mais complexo, demandando o serviço de advogados especializados não apenas no setor, mas em diversas áreas do direito.

Nesse contexto, o grupo de Seguros e Resseguros do Rueda & Rueda Advogados tem participado de diversas operações, acumulando experiência significativa em diferentes estruturas de negócios, tais como:

• Gerência de contencioso de volume envolvendo Seguro firmado através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Seguro Saúde e matéria DPVAT, cuja atuação vem sendo exercida com destaque no cenário nacional, representando o interesse de grandes empresas;
• Preparação, envio e acompanhamento de processos de registro de Companhias de Seguros e Resseguros, assim como de corretores de seguros e resseguros junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
• Revisão e negociação de contratos de Seguros e Resseguros
• Opiniões legais sobre questões corporativas e normativas na indústria de Seguros e Resseguros de acordo com as leis brasileiras
• Assistência e representação relacionadas a aquisições de quotas de companhias de seguros e resseguros, assim como de corretores de seguros e resseguros
• Assistência e representação relacionadas a transações envolvendo o antigo Instituto de Resseguros do Brasil (atual IRB-Brasil Re)
• Assistência e representação relacionadas a litígio perante autoridades judiciais e administrativas do Brasil, assim como em processos arbitrais nacionais e internacionais
• Orientação jurídica geral sobre seguros, resseguros e atividades de corretagem no Brasil e sobre produtos de seguros e resseguros.
• Regulação de Sinistros no ramo de Responsabilidade Civil
• Monitoramento de Garantia Judicial

Profissionais especializados monitoram continuamente as mudanças na legislação brasileira de seguros, garantindo aos clientes assistência cada vez mais abrangente, atualizada e direcionada para cada demanda.

SOCIETÁRIO

Na área societária, sempre buscando a excelência na prática jurídica empresarial, o Escritório Rueda & Rueda Advogados conta com profissionais com expertise no setor, treinados a trabalhar em equipe multidisciplinar, de forma a atender as necessidades do cliente sempre com uma visão da empresa como um todo.

Dentre as principais atividades desenvolvidas, destacam-se:

• Constituição e estruturação de sociedades, associações, joint ventures, consórcios, fundações e outras modalidades de associações e/ou parcerias
• Reorganização societária
• Assessoria consultiva em assuntos societários
• Orientação de condutas em assembleias gerais e reuniões da sociedade
• Auditorias legais
• Elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais e demais documentos da sociedade; regulamentos, regimentos administrativos internos, códigos de ética e procurações, como também a organização e atualização de livros e documentos societários
• Registros, representações e defesas em órgãos públicos, incluindo processos administrativos e consultas perante a Comissão de Valores Mobiliários
• Representação dos clientes na elaboração de defesas resguardando o direito de acionista
• Assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos preliminares e demais contratos empresariais previstos na legislação brasileira.

TRABALHISTA

A área Trabalhista do Rueda & Rueda Advogados atua em conjunto com os demais setores do Escritório, bem como, em sinergia com os departamentos juridicos de seus clientes visando alcançar a satisfação de suas necessidades e a obtenção de êxito nas esferas judiciais e administrativas.

Nossa atuação envolve, principalmente, o que segue:

• Defesa em Reclamações Trabalhistas individuais ou coletivas
• Defesas em Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público do Traballho
• Defesa em inqueritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Traballho
• Defesa em autos de Infração lavrados pela Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego
• Análise dos chamados Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), especificamente quanto à sua adequação em face da legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs)
• Representação em Processos Administrativos
• Negociações Coletivas
• Contratação e desligamento de executivos
• Desenvolvimento de estruturas de trabalho e emprego, elaborando planos de participação de empregados nos resultados
• Prevenção de lítigios pela análise e elaboração de contratos de trabalho, identificando contigências potenciais e indicando soluções que minimizem encargos e passivos trabalhistas
• Avaliação passivo trabalhista, em diligências legais (due diligence)
• Reestruturação e redução de empregados em operacões de extinção, fusão e aquisição de empresas
• Revisão legal de estrutura de salários e beneficios
• Revisão de políticas internas de empresas
• Gerenciamento de RH
• Pareceres Legais.

Desta forma, os clientes encontram no Rueda & Rueda Advogados profissionais qualificados, estrutura de alta tecnologia e alcance para representá-los em todo o território nacional.

TRIBUTÁRIO

A prática tributária do Rueda & Rueda Advogados envolve a resolução das mais diversas questões, sejam elas consultivas ou contenciosas, tanto na seara administrativa ou judicial, em todos os âmbitos da Federação (municipal, estadual ou federal), proporcionando ao cliente uma análise minuciosa de cada caso, levando em consideração a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial correlato.

Nossa equipe conta também com especialistas em planejamento tributário, com amplo conhecimento e prática na condução de operações específicas e do dia-a-dia das empresas, auxiliando na estruturação fiscal de alienações, aquisições, cisões, fusões, incorporações e operações societárias.

Ainda nesse campo, o escritório desenvolve as seguintes atividades: obtenção de regimes especiais de tributação e parcelamentos, formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária nos órgãos competentes, e realização de auditorias.