Marina Alfaya

Advogada especialista em Direito Civil e Processual Civil, com experiência em direito empresarial, societário, contratual, consumidor e responsabilidade civil. Acadêmica em Gestão empresarial através da formação em andamento como MBA em Gestão e Business Law na Fundação Getúlio Vargas.

Análise da decisão judicial sobre fornecimento de medicamento para uso domiciliar

Decisões / /

No dia 27 de novembro de 2023, a sentença proferida nos autos de processo de nº 7028198-33.2023.8.22.0001 trouxe à tona uma questão relevante no âmbito do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. O caso envolveu beneficiária que, diagnosticada com um raro caso de endometriose afetando o diafragma, buscava a disponibilização de Canabidiol Medicinal como parte […]

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Análise da Decisão Judicial sobre necessidade de perícia em casos de Reajuste de Plano de Saúde

Decisões / /

No dia 31 de outubro de 2023, decisão proferida pelo tribunal de justiça da Bahia (processo nº 0050285-76.2023.8.05.0001) abordou questão crucial relacionada a solicitações de reembolso e pagamento de indenização decorrentes de reajuste supostamente abusivo de mensalidades de planos de saúde. A natureza da ação envolveu a complexidade dos casos de reajuste e a decisão

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