Dia Internacional Contra a Homofobia

Por Luciana Clarissa

O comando constitucional do art. 5º, caput, traz a máxima “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, entretanto, infelizmente, o direito fundamental assegurado pela Constituição de 1988 beira à utopia diante da triste realidade da população LGBTQIA+ no Brasil. A sociedade brasileira, fruto de uma forte miscigenação ao longo da sua história, segue tão intolerante quanto diversa.

Em recente pesquisa, o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 40 anos coleta informações e divulga Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, apurou que, em 2019, o número de mortes motivadas por intolerância à orientação sexual ou à identidade de gênero, alcançou a marca de 329 pessoas (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), vítimas da homotransfobia: 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,75). Uma pequena redução em relação a 2018, quando foram registradas 420 mortes.

Não obstante a ínfima redução no número de casos de um ano para o outro, o Brasil segue como campeão mundial de crimes contra às minorias sexuais, ocupando a primeira posição no ranking mundial, calculando-se que a cada 26 horas um LGBT+ é assassinado ou se suicida no país, vítima da LGBTfobia. Segundo agências internacionais de direitos humanos, se matam mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África, que ainda preveem a pena de morte para pessoas do mesmo sexo que praticam atos sexuais consentidos.

No dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Nesse mesmo dia, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), removeu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde (CID). A homossexualidade passa então a ser reconhecida como traço de personalidade, e não distúrbio da mente.

São 31 anos dessa vitória mundial e algumas outras se sucederam, aqui no Brasil, acompanhando o avanço da luta por direitos civis da população LGBT+: Em maio de 2010,o STJ reconheceu que casais homossexuais têm o direito de adotar filhos; O CNJ emitiu resolução para realização do casamento homoafetivo em cartórios, em 14 de maio de 2013; No mês de abril de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.727 que garante o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero; O STF autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil nos cartórios, em agosto de 2018; No mês de junho de 2019, o STF determinou que a discriminação contra pessoas LGBT é crime, devendo ser enquadrada nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e, mais recentemente, em maio de 2020, o STF declarou inconstitucional e suspendeu as restrições para doação de sangue por homossexuais.

É fato público e notório que todas as conquistas citadas foram extremamente importantes para assegurar os direitos, visibilidade e a liberdade da população LGBT+, contudo, apesar de tantos progressos, o dia 17 de maio deve servir como mais uma data de conscientização para todos lembrarem do seu compromisso com a construção de um mundo que respeite as diferenças e que valorize o outro em sua singularidade. Talvez, num futuro próximo, não seja preciso um dia para combater preconceitos porque eles não mais existirão e a celebração da diversidade, da pluralidade, do respeito e da empatia pelo outro seja diária, constante, incansável. Assim, a existência da população LGBT+ será um direito e não mais uma doença.

Luciana Clarissa é advogada formada pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Pernambuco, integrante do Comitê de Recursos Humanos do Rueda e Rueda Advogados e responsável pelo Programa de Diversidade e Inclusão do escritório, o Rueda+ Diversidade. Possui pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale.

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