China modifica regulação para dumping

Por Redação do Rueda News

Os Reguladores do Mercado da China publicaram dia 2 de julho um projeto de regras que visa punir as atividades ilegais de fixação de preços, como forma de evitar más práticas que possam prejudicar a ordem do mercado e entre as plataformas de comércio eletrônico, afim de estabelecer diferentes preços baseados nas preferências de compra dos clientes.

As práticas de dumping de produtos a preços inferiores poderiam incorrer em multas de até cinco vezes as receitas ilegais. Caso não hajam receitas ilegais envolvidas, as multas podem ser de 1% a 10% do volume de vendas durante o período do ato ilegal.

Para novos modelos de negócios, as más práticas de fixação de preços terão multas de 0,1% a 0,5% sobre as vendas anuais ou inclusive a suspensão das atividades se as plataformas do comércio eletrônico estabelecerem diferentes preços baseados nas preferências de compra dos consumidores.

Além das citadas, práticas envolvendo manipulação e o aumento de preços através do conluio também serão punidas.

De acordo com o regulador, as regras tem o objetivo de manter uma ordem normal de fixação de preços e proteger os interesses legítimos dos consumidores e operadores comerciais.

 

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