Nulidades em contratos devem ser julgados em juízo arbitral

Por Redação do Rueda News

Em decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nulidades contratuais em disputas judiciais devem ser analisadas por juízo arbitral, e não implicam necessariamente na nulidade da clausula questionada.

A decisão foi concluída após duas empresas de construção civil firmarem contrato, em que após a assinatura, uma das partes identificou diferenças na forma de remuneração, pedindo a nulidade do documentou e, posteriormente, sua inexistência, o que tornaria nula também a cláusula compromissória.

Em primeira instância fora extinguido o feito sem análise do mérito. Porém, ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma do STJ, reverteu a decisão. Para ele, há expressamente no parágrafo único do artigo 8º que, caberá ao árbitro decidir sobre a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem. A decisão foi unanime.

 

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