Justiça tem mantido demissões por justa causa em decorrência do uso de celular

Por Redação do Rueda News

Em recentes decisões proferidas pela segunda instancia e pelo TST,  o entendimento do judiciário é de que existe a possibilidade de ser demitido por justa causa, ao usar o aparelho celular em horário de trabalho. Com o respaldo dessas decisões, que orientadas sobre a premissa de que o empregado está direcionando seu tempo para atividade diversa, contraria as leis que regulamentam as relações de trabalho. E essa situação tem causado preocupação nas empresas. Recentemente, escritórios que atendem consultivamente demandas trabalhistas e operacionais são procurados para contribuir na elaboração de políticas internas que viabilizem uma mudança cultura, uma vez que a prática por parte de alguns funcionários é considerada exagerada. O excesso de uso de celular nop local de trabalho possui, inclusive, uma nomenclatura. O nome dado é “cyberloafing” – acesso à internet no trabalho para uso pessoal.

Em pesquisa realizada pela empresa de análise de mercado digital App Annie, que avaliou o tempo em que usuários passam seu tempo na internet pelo smarthphone, o Brasil está dentro da média global. A média é de 4h48 minutos por pessoa. No levantamento, em relação aos dados colhidos em outro levantamento de 2019, apontou crescimento de 30%.

Na legislação brasileira não há lei que limita ou restringe, entretanto, tribunais tem o entendimento de que as empresas podem formular politicas internas para impedir o regulamentar a utilização dos aparelhos durante horário do trabalho. Considerando o descumprimento e a existência de sanções gradativas, o colaborador poderá ser demitido por justa causa.

 

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