Tema 1.039 do STJ: Definição do marco inicial da prescrição em ações indenizatórias contra seguradoras
Em meados de 2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou a seguinte questão jurídica acerca da prescrição no Tema 1039: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”. Em decorrência desta análise, houve determinação de suspensão do processamento de todos […]